Aviso Legal

Última atualização: 07 de maio de 2026

Identificação da empresa

Mrs Digital LTDA, inscrita no CNPJ 53.410.238/0001-51, com sede em Rua Mistral, 332, Despraiado, Cuiabá-MT, CEP 78048-222, opera o site meninabakana.com.br sob a marca Menina Bakana, em conformidade com a legislação brasileira de comércio eletrônico, do consumidor e de proteção de dados pessoais.

Empresa registrada e ativa, em funcionamento desde 2023. Atuamos exclusivamente como comércio eletrônico — não mantemos loja física aberta ao público. O endereço acima é o cadastrado no CNPJ e serve para correspondência, devolução e fiscalização.

Sobre tributação de produtos importados

Conforme legislação brasileira, importações realizadas por consumidor final podem estar sujeitas a tributação. A Lei nº 13.874/2019, normas da Receita Federal e regulamentos do Programa Remessa Conforme autorizam a cobrança de alíquota de Imposto de Importação (II) sobre remessas internacionais. O ICMS estadual também pode incidir conforme a alíquota do estado de destino.

A maior parte do nosso catálogo é produzida no Brasil, em facções parceiras de MT e Goiás — sem incidência de tributos de importação. Para o pequeno percentual de itens importados, a Mrs Digital LTDA assume integralmente as taxas alfandegárias: o cliente não tem custo extra além do que pagou no checkout.

Sobre segurança e pagamento

Todas as transações são processadas via gateway de pagamento certificado PCI-DSS Nível 1, com criptografia HTTPS/TLS 1.3 em todo o site. Não armazenamos dados sensíveis de cartão (número, CVV, senha) em nossos servidores. A operação é monitorada por mecanismos anti-fraude do gateway.

Sobre o conteúdo do site

As fotos de produto retratam a peça com fidelidade, mas pequenas variações de tonalidade podem ocorrer em função da câmera, iluminação e calibragem do monitor do cliente. Imagens auxiliares (banners, editorial, sobre) são licenciadas via Pexels sob licença gratuita para uso comercial e não representam necessariamente os produtos comercializados.

Sobre direito do consumidor

Cumprimos o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente:

• Direito de arrependimento em 7 dias (art. 49) — detalhado em Política de Devolução.
• Garantia legal de 90 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis (art. 26), além da garantia adicional de 30 dias da loja.
• Informação clara, ostensiva e em português sobre características essenciais (art. 31).

Atendimento

Segunda a sexta, 09:00 às 18:00.
Tel/WhatsApp: (65) 99178-1500.
Email: contato@meninabakana.com.br.

Identificação resumida

Mrs Digital LTDA — CNPJ 53.410.238/0001-51
Rua Mistral, 332, Despraiado, Cuiabá-MT, CEP 78048-222.